Termos de Uso

1. Objeto

Os presentes Termos de Uso disciplinam as condições de acesso e utilização do site institucional do empreendimento River Ville Horto, localizado em Sorocaba/SP, administrado por HABITER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.480.906/0001-49). Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, marcas, denominações, fotografias, perspectivas artísticas, vídeos, infográficos, plantas, layouts e código-fonte — é de propriedade exclusiva da HABITER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e a Lei nº 9.610/1998 (Direito Autoral).

É expressamente vedada qualquer reprodução, cópia, distribuição, transmissão, modificação, adaptação ou uso do conteúdo deste site para fins comerciais ou não comerciais, sem autorização prévia e por escrito do titular dos direitos. O acesso ao site não confere ao usuário qualquer licença ou direito sobre o conteúdo disponibilizado.

3. Caráter Ilustrativo do Material

Todas as imagens, perspectivas artísticas, renders, plantas, maquetes, infográficos e demais representações visuais contidos neste site são meramente ilustrativas e têm caráter elucidativo, refletindo a intenção do projeto em fase de desenvolvimento. Os itens ilustrados podem sofrer alterações decorrentes de:

• Ajustes técnicos e executivos do projeto arquitetônico;
• Especificações de materiais de acabamento conforme memorial descritivo;
• Variações de paisagismo, mobiliário de áreas comuns e equipamentos de lazer;
• Alterações nas cores, texturas e dimensões internas das unidades.

As perspectivas apresentadas — incluindo vistas externas e internas — são representações artísticas e não constituem promessa ou garantia de entrega de características específicas além das previstas no memorial descritivo e contrato de compra e venda. Consulte sempre os documentos técnicos oficiais do empreendimento.

4. Caráter Preliminar das Informações

As informações disponibilizadas neste site têm caráter preliminar e informativo, não substituindo os documentos técnicos e jurídicos que regem o empreendimento, a saber: memorial descritivo, planta arquitetônica da unidade autônoma, quadro de áreas, convenção de condomínio e contrato de compra e venda. Em caso de divergência entre as informações deste site e os documentos contratuais, prevalecerão sempre estes últimos.

5. Condições Comerciais

Os valores, condições de pagamento, formas de parcelamento, descontos e demais condições comerciais eventualmente indicadas neste site ou em materiais promocionais vinculados são passíveis de alteração a qualquer tempo, sem aviso prévio, e não constituem proposta firme ou oferta vinculante. Informações definitivas sobre preços e condições comerciais devem ser obtidas diretamente com a equipe de vendas.

6. Financiamento

O financiamento habitacional mencionado neste site é realizado por meio da Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), conforme declaração emitida pela Caixa Econômica Federal em 24/09/2025. A liberação do crédito está sujeita à análise e aprovação individual da instituição financeira, com base nas condições cadastrais, comprovação de renda e demais critérios definidos pela Caixa. A Habiter Incorporadora e Construtora Ltda. não garante nem intermedia a aprovação do financiamento.

7. Enquadramento no MCMV

O empreendimento River Ville Horto encontra-se enquadrado no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), conforme declaração da Caixa Econômica Federal datada de 24 de setembro de 2025. O enquadramento reflete as condições vigentes na data de emissão da declaração e está sujeito às regras e limites do programa em vigor no momento da contratação individual de cada adquirente.

8. Limitação de Responsabilidade

A Habiter Incorporadora e Construtora Ltda. não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente nas informações divulgadas neste site, sem consulta aos documentos técnicos e jurídicos do empreendimento;
• Interpretações equivocadas decorrentes do caráter ilustrativo e preliminar das informações;
• Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos, manutenção ou força maior;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados por hiperlinks neste site.

9. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP para dirimir quaisquer dúvidas, litígios ou controvérsias decorrentes da utilização deste site ou da interpretação destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Alterações destes Termos

A Habiter Incorporadora e Construtora Ltda. reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, publicando a versão atualizada nesta página. O acesso contínuo ao site após a publicação de alterações implica a aceitação da versão vigente dos Termos.

11. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas ao e-mail: